25Jul 2019
O ITCMD, de competência estadual, está previsto na Constituição Federal no art. 155, inciso I, e incide sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
O art. 155, §1º, inciso III da CF/88 prevê ainda sua incidência sobre (i) doações...
22Jul 2019
Em matéria para o portal internacional Americas Quartely , nossa sócia Isabel Franco comenta sobre compliance no...
22Jul 2019
Quem deve realizar a declaração? Quem está dispensado? Qual o...
19Jul 2019
O STF pacificou o acolhimento de novos modelos de família, notadamente afastando a discriminação aos casais homoafetivos e a legítima intenção deles em ter...
19Jul 2019
Azevedo Sette foi o assessor legal da LOG Commercial Properties e Participações S/A e LDI LOG Desenvolvimento Imobiliário Ltda. na venda de 100% das ações da LOG Curitiba I SPE Ltda. para JMP Imóveis Ltda. e...
18Jul 2019
Atentos à relevância das questões levadas ao contencioso tributário e de forma a auxiliar os clientes e contribuintes na tomada de decisões estratégicas em seus negócios, desde 2016, a equipe Tributária Azevedo Sette elabora o Relatório Decisões Relevantes, um e-book...
18Jul 2019
Depois de organizar as ideais e decidir que você vai colocar seu projeto de startup para girar, um dos pontos principais...
17Jul 2019
Considerados como advogados inspiradores e líderes em suas respectivas áreas de atuação, os sócios Azevedo Sette, Frederico Bopp Dieterich (Infraestrutura e Direito Público), Luiz Sette (Fusões e Aquisições), Ricardo Barretto (TMT), Ana Paula Terra (Fusões e...