27Jul 2018
Publicada no D.O.U, no último dia 9 de julho, a Medida Provisória nº 844/2018 se destina a atualizar o marco legal do saneamento básico do Brasil, propondo alterações na Lei nº 9.984/2000 (que dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas – “ANA”); na...
23Jul 2018
Na opinião do Presidente da Microsoft, Brad Smith, o governo deve regular a tecnologia para definir qual seu papel na sociedade, impedindo que empresas e agente públicos a utilizem de forma inadequada.
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23Jul 2018
Nova Diretriz trata da transferência internacional de dados pessoais para países fora da União Europeia que não apresentam nível adequado de proteção de...
23Jul 2018
O site www.tudosobretodos.se está sendo investigado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pela venda ilegal de dados pessoais. Através do site era possível comprar dados pessoais de brasileiros, como nome, data de nascimento, endereço, CPF,...
23Jul 2018
A Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números (ICANN) e o Comitê Europeu Para Proteção de Dados têm discutido os impactos do General Data Protection Regulation (GDPR) no serviço WHOIS. As atuais especificações dos serviços de registro de domínio...
09Jul 2018
Azevedo Sette Advogados assessorou a Log Commercial Properties e Participações S.A. na venda de participação societária na MRV LOG MDI SJC I Incorporações SPE Ltda.. Valor envolvido de R$35 milhões. Operação concluída em julho de...
06Jul 2018
Desde o dia 02 de julho até as 18 horas do dia 15 de agosto de 2018 deverão ser transmitidas as declarações do Censo Anual, referente à data-base de 31.12.2017, estando obrigadas a realizar a entrega as seguintes...
03Jul 2018
No último dia 19 de junho, foi publicado o Decreto Federal nº 9.412/2018 que atualizou os valores para as modalidades licitatórias prevista pela Lei nº 8.666/93 para as contratações da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal de todo...