04Mai 2018
A Cofins apurada de forma não cumulativa incide sobre as receitas que as fundações de direito privado auferem em decorrência de suas aplicações financeiras, não se lhes aplicando a isenção prevista na Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001, art. 14, X, c/c art. 13,...
04Mai 2018
A importância de estudos e projetos de eficiência energética no setor elétrico foi o tema de audiência pública interativa na Comissão Senado do Futuro (CSF) no último dia 3 de maio....
04Mai 2018
O juiz federal Leonardo Safi de Melo, da 21ª Vara Federal Cível de São Paulo, deferiu uma liminar que proíbe a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) de reajustar valores acima de 8% para empresas de comércio...
04Mai 2018
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), definiu que a empresa que praticar programa de venda de ações a funcionários (stock options) deverá reter o IRRF sobre os valores negociados, por considerar que stock options tem caráter remuneratório, uma vez que, o...
04Mai 2018
Em cerimônia no Ministério da Fazenda, no dia 3 de maio, o Secretário da Receita Federal do Brasil (RFB), auditor-fiscal Jorge Rachid, e o Embaixador da Suíça no Brasil, Andrea Semadeni, assinaram Convenção para eliminar a dupla tributação em relação aos tributos...
04Mai 2018
Com o objetivo de aumentar os investimentos, promover eficiência na sua prestação, bem como, reforçar à segurança jurídica e a estabilidade regulatória, está em pauta proposta pelo governo federal para mudanças no marco regulatório do saneamento...
04Mai 2018
Sem acordo para votação na Câmara dos Deputados, a Medida Provisória 808 de 2017, que alterava mais de 100 artigos da CLT, perdeu a validade no último dia 23 de abril de 2018. A MP previa que as mudanças da lei aplicavam, na integralidade, aos contratos de trabalho...
04Mai 2018
Por Rodrigo Badaró de Castro, Paolla Ouriques | Seguindo uma tendência que iniciou no âmbito federal, com a adoção de normas anticorrupção e punições mais severas à prática de atos contra a Administração Pública, o Distrito Federal inovou e editou a Lei nº...