26Abr 2022
Por Juliana Gebara Sene Santos Ikeda, sócia coordenadora da prática de Propriedade Intelectual e Life Sciences, e Gabriela Soares Mussalam, estagiária na mesma área; ambas do Azevedo Sette Advogados | No Brasil, a proteção dos direitos autorais sobre uma obra, seja ela...
26Abr 2022
Após o Min. Gilmar Mendes desistir do pedido de destaque no julgamento dos Embargos de Declaração opostos na ADC 49, em face da decisão que afastou a cobrança de ICMS na transferência interestadual de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo titular, o STF reincluiu o...
14Abr 2022
A área de Compliance, Investigações e White-Collar liderada pela sócia sênior, Isabel Franco e a sócia Glaucia Ferreira, discutem sobre as leis brasileiras relacionadas a compliance e white-collar no livro “The Americas Investigations Review 2022”. Esta edição tem...
13Abr 2022
O Min. Gilmar Mendes desistiu, na última semana, do pedido de destaque no julgamento dos embargos de declaração opostos pelo Estado do Rio Grande do Norte em face da decisão que afastou a cobrança de ICMS na transferência interestadual de mercadoria entre estabelecimentos...
12Abr 2022
No último artigo da série, percorremos o trajeto da publicação da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709/2018 – “LGPD”) no Brasil, abrangendo o percurso legislativo até a vigência plena da lei, e a posterior entrada em vigor das sanções administrativas...
11Abr 2022
A 19º Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, em sede de Apelação, reconheceu a prescrição intercorrente, fundamentado no art. 1º do Decreto 20.910/93, dos processos administrativos para a constituição de crédito não tributário que estiverem...
11Abr 2022
Em mais uma ação de danos liderada por nosso sócio coordenador do escritório Rio de Janeiro, Leonardo Platais Brasil Teixeira e os advogados Iuri Estácio Machado de Souza e Rodrigo da Costa Oliveira, a juíza Eliana Adorno de Toledo Tavares, da 1ª Vara do Juizado Especial...
11Abr 2022
Nossa área de TMT, liderada pelo sócio sênior Ricardo Barretto Ferreira redigiu, em coautoria com a advogada Sylvia Elgg, análise sobre o Direito das Telecomunicações no Brasil no livro “International Telecommunications Law”, publicado pela editora internacional Juris...