04Nov 2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que a assinatura de ex-sócio como devedor solidário, em Cédula de Crédito Bancário (CCB), representa uma obrigação de caráter subjetivo e pode levar à sua responsabilização pelo...
04Nov 2021
No julgamento, o colegiado deu provimento ao Recurso Especial nº 1.937.548 - MT, cujos recorrentes, o proprietário do imóvel e o advogado que recebeu em dação 35% desse bem como pagamento por serviços advocatícios, sustentaram não ter havido fraude à execução, a qual...
04Nov 2021
A Turma deu provimento ao recurso especial da instituição financeira para reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que havia determinado que os créditos contratados por uma empresa de materiais hospitalares e garantidos por alienação fiduciária de...
04Nov 2021
Em julgamento de embargos de divergência (EAResp nº 1125139/PR), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a citação na ação de cobrança é suficiente para cumprir a exigência prevista no artigo 290 do Código Civil de dar ciência ao...
02Nov 2021
Nossa sócia da área Trabalhista, Juliana Petrella Hansen comenta no jornal O Globo sobre a Portaria 620, publicada nesta segunda-feira (1/11) pelo Ministério do Trabalho e Emprego em edição extra do DOU. Já em vigor, a medida determina que o empregado que não tiver...
29Out 2021
Nosso cliente CCR S.A. em mais um leilão de concessão, assessorado por nossa equipe de Infraestrutura liderada pelo sócio Frederico Bopp Dieterich e o advogado Bruno Vianna, saiu vencedor hoje e continuará à frente da Via Dutra e trecho da Rio-Santos, duas importantes...
29Out 2021
Recebemos a notícia de mais dois importantes reconhecimentos sobre a atuação de nossa equipe, tratam-se dos resultados das pesquisas com clientes e mercado dos guias internacionais, Chambers Brazil: Transactional 2021, editado pela Chambers and Partners e WWL Brazil 2021...
29Out 2021
O processo de fiscalização da ANPD compreende as atividades de monitoramento, orientação e atuação preventiva, ao passo que a aplicação de sanção acontecerá em concordância com a legislação específica, por meio de processo administrativo sancionador previsto no...