09Set 2020
No dia 21 de julho de 2020, a inusitada proposta de Reforma Tributária do Governo foi apresentada para avaliação nas duas casas legislativas (Senado Federal e Câmara dos Deputados) e, desde então, vem protagonizando os noticiários, lives e debates tributários da mais...
08Set 2020
Aconteceu hoje, a Mesa-Redonda de Compliance para debate sobre "LGPD - Parte II - O papel do DPO", coordenado por nossa sócia sênior especialista em Compliance, Investigações e White-Collar, Isabel Franco, com participação especial da advogada Lorena Pretti Serraglio, da...
04Set 2020
O governo federal solicitou ao Congresso Nacional que seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida para tramitação do Projeto de Lei nº 3.887/2020, que seria a primeira etapa da reforma tributária. A íntegra do pedido pode ser vista aqui:...
03Set 2020
A juíza de Direito Lílian Bastos de Paula, da 22ª vara Cível de Belo Horizonte/MG, julgou improcedente o pedido de uma empresa autorizada a comercializar produtos da Claro S/A por entender que não restou demonstrada a existência de valores a serem adimplidos pela ré uma...
03Set 2020
Nosso escritório foi eleito pelo sétimo ano consecutivo, pela prestigiada publicação inglesa Chambers Latin America, como referência no Brasil em diversas áreas do...
02Set 2020
Encerrou-se o julgamento virtual no STF envolvendo a incidência das contribuições previdenciárias sobre o terço constitucional de férias, objeto do RE nº 1.072.485, no dia...
01Set 2020
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, no Diário Oficial da União da última sexta-feira, dia 28 de agosto, a Instrução Normativa RFB nº 1.972, que altera os procedimentos para o reporte de informações contábeis de coligadas no exterior. Importante salientar que...
01Set 2020
- Debate sobre a necessidade, os desafios e oportunidades do planejamento patrimonial nacional e internacional e sua sintonia com o planejamento sucessório....