15Jul 2020
Com a publicação da referida norma, o prazo final para envio daquela obrigação acessória passou do último dia útil do mês de julho de 2020 (31.07.2020) para o último dia útil do mês de setembro de 2020...
13Jul 2020
O Projeto de Lei nº 4.162/2019 (“PL nº 4.162/2019”) foi aprovado no Congresso Nacional. O que acontece agora? O primeiro passo é a sanção pelo Presidente da República. Mas há passos adicionais com vistas à regulamentação do novo marco legal....
10Jul 2020
Por que a aprovação do novo marco regulatório do saneamento básico pelo Senado foi recebida com tanta euforia? A resposta pode ser sintetizada pela oportunidade que se apresenta para a universalização dos serviços de saneamento básico no Brasil, mediante o incentivo à...
10Jul 2020
Veja como funcionará o PERT, no material informativo, clicando em "veja o...
10Jul 2020
Atualização semanal elaborada por nossa Equipe Tributária contendo os julgamentos relevantes pautados perante o STF e o...
09Jul 2020
A reflexão sobre a divisão das competências constitucionais referentes ao tema saneamento é imperativa para que seja possível enxergar com clareza o avanço alcançado no novo marco do setor em relação ao papel da União Federal neste...
09Jul 2020
Aumentos abusivos de preço, disrupção de cadeias de valor, paradas de produção, choques de demanda, impactos nos canais de distribuição e falências. Esses são apenas alguns dos impactos sentidos pelas empresas no Brasil e no mundo durante a pandemia da...
09Jul 2020
A Lei nº 12.973/2014 alterou a redação dos dispositivos legais que estabelecem as bases de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS no regime não-cumulativo, que passaram a ser “o total das receitas auferidas no mês pela pessoa jurídica, independentemente de sua...