06Jun 2016
Em reunião extraordinária realizada em maio, o Conselho Monetário Nacional – CMN aprovou a possibilidade de os fundos de desenvolvimento contarem com uma participação maior em projetos de infraestrutura de abastecimento de água e saneamento. Com a alteração, os...
06Jun 2016
Os benefícios tributários do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) não alcançam a aquisição no mercado interno ou a importação de insumos industriais por pessoa jurídica habilitada ou coabilitada ao regime. Dispositivos Legais:...
06Jun 2016
A Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB somente se tornou opcional a partir de 1º de dezembro de 2015, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir dessa data, e, para o ano de 2015, essa opção formaliza-se mediante o pagamento da...
06Jun 2016
O pagamento, o crédito, a entrega, o emprego ou a remessa de valores a residentes ou domiciliados no exterior, a título de royalties, por simples licença ou uso de marca, ou seja, sem que haja prestação de serviços vinculada a essa cessão de direitos, não caracterizam...
06Jun 2016
O valor do cancelamento de vendas decorrentes de devolução de mercadorias, que tenha sido objeto de incidência da Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta (CPRB), poderá ser excluído na determinação da sua base de cálculo no período de ocorrência da...
06Jun 2016
Com mais de quatro décadas de história, 7 escritórios próprios em São Paulo, Belo Horizonte, Brasília, Rio de Janeiro, Goiânia, Recife e Vitória e aproximadamente 500 integrantes, Azevedo Sette anuncia que está alinhando forças com Barretto Ferreira e Brancher...
06Jun 2016
Amanda Moura da Cruz Rodrigues e Isabela Geleilete Espósito foram admitidas no quadro social do Azevedo Sette como advogadas do Departamento Contencioso Estratégico de São Paulo.
Camila de Campos Escudero Paiva e Vanessa Soares Lanfranchi foram admitidos no quadro social...
02Jun 2016
No próximo dia 3 de junho, o sócio do Azevedo Sette Advogados, Luiz Eduardo Salles palestra na COGEAE (PUC/SP) sobre o tema “Importação e Exportação | Aspectos Administrativos e Operacionais”, compartilhando experiências de mais de 15 anos de atuação na...