Leonardo Farinha Goulart
12Jun 2024
Foi publicada no dia 05 de junho de 2024 a Lei nº 14.879/2024 – originada do Projeto de Lei (PL) nº 1.803/2023 –, que alterou o art. 63, do Código de Processo Civil (CPC)....
11Jun 2024
O agronegócio é um setor crucial para a economia brasileira e quanto a isso não há dúvidas. A balança comercial do agro, publicada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária , demonstra que esta atividade, em abril de 2024, correspondeu a 49,3% das exportações totais...
06Jun 2024
O setor agropecuário brasileiro apresenta, já há muito tempo, um importante papel na economia nacional. Para se ter uma noção do peso do agronegócio na balança comercial brasileira, em 2019, o agro foi responsável por 21% do PIB nacional. Em 2023, o agronegócio...
28Mai 2024
Neste mês de maio de 2024 entrou em vigor a Lei Estadual nº 24.755/2024, que acrescentou o artigo 2º-A, na Lei Estadual nº 21.735/2015. Esta última legislação dispõe sobre a constituição de crédito estadual não tributário, fixa critérios para sua atualização,...
20Mar 2024
No dia 15 de março de 2024, o Superior Tribunal de Justiça – STJ divulgou notícia informando o desfecho do julgamento do Recurso Especial nº 2065347, em que se discutia a necessidade (ou não) de comprovação técnica da ocorrência de dano ambiental em Ação Civil...
11Mar 2024
No último dia 06/03, o Superior Tribunal de Justiça retomou o julgamento do Recurso Especial de n°. 1795982 / SP (2019/0032658-0), cujo objetivo é definir qual índice deve ser empregado na correção de débitos civis: i) a atualização monetária acrescida de juros de...
23Nov 2023
Nosso escritório, listado desde a primeira edição, aparece como destaque nas áreas de Direito Ambiental, Cível, Compliance, Comércio Internacional, Concorrencial, Consumidor, Contratos Empresariais, Digital, Imobiliário, Previdenciário, Societário e Trabalhista,...