03Jun 2020
A Divisão Criminal do Department of Justice dos Estados Unidos (DOJ) atualizou, no dia 1º de junho de 2020, o Guia de Avaliação dos Programas de Compliance, documento base para que promotores americanos avaliem a efetividade dos programas de compliance e ponderem, a partir...
02Jun 2020
A Agência Nacional de Mineração prorroga novamente o termo final da suspensão de prazos processuais e materiais minerários. Confira no material anexado, mais informações sobre a aplicação do novo prazo a novas obrigações, determinadas pela Resolução nº...
01Jun 2020
Nesta oportunidade, destacamos a Lei nº 14.002, publicada em 25.05.2020, resultante da conversão da Medida Provisória nº 907, de 26.11.2019, que definiu, até 31.12.2020, a alíquota de 1,5%, a título de IRRF, incidente sobre as operações de arrendamento mercantil de...
01Jun 2020
Em 30 de maio, foi publicado o Decreto Municipal nº 59.473 que estabelece condições (em linha com o Decreto Estadual nº 64.994/2020) para retomada das atividades na...
29Mai 2020
O Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020, institui o Plano São Paulo que trata da retomada gradual de atividades no Estado de São...
28Mai 2020
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário 593.849/MG, modificando o precedente da ADI nº 1.851/AL, confirmou o direito dos contribuintes à restituição do ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST), recolhido a maior, especificamente nos casos em...
28Mai 2020
Azevedo Sette Advogados assessorou a SDFLC Brasil Indústria e Comércio Ltda., na venda de 20% das ações da empresa para Frutarom do Brasil Indústria e Comércio Ltda. Valor envolvido cerca de R$ 5 milhões. Operação concluída em maio de...
27Mai 2020
Disponibilizamos a segunda edição em formato de e-book, com a reunião de análises importantes sobre as mudanças legislativas ocorridas nesse período de pandemia que impactam as empresas e nos negócios, além de outros materiais informativos de apoio, como artes e...