08Jun 2020
Foi publicado o Acórdão do RE nº 593.824/SC, em 19.05.2020, versando sobre o Tema 176 de Repercussão Geral, no qual o STF fixou a seguinte tese: “A demanda de potência elétrica não é passível, por si só, de tributação via ICMS, porquanto somente integram a base de...
08Jun 2020
Decreto n. 47.966, de 28.05.2020 e Resolução Conjunta SEMAD/IEF/IGAM/FEAM n. 2.965, de 02.06.2020, prorrogam novamente a suspensão dos prazos nos processos ambientais, assim como os atendimentos presenciais nas unidades dos órgãos e entidades integrantes do Sistema...
05Jun 2020
Com a pandemia da COVID-19 e a consequente necessidade de isolamento social, vários setores econômicos viram-se obrigados a se adequar para atender às necessidades da população e do mercado em meio a esse novo cenário. No caso dos notários, não foi...
05Jun 2020
Inicialmente, cabe destacar que, no valor do faturamento para fins de cálculo do IRPJ e da CSLL, estão incluídos os valores recolhidos a título de ICMS e ISS. Dessa forma, considerar o valor do ICMS e ISS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL seria onerar o contribuinte em...
05Jun 2020
Azevedo Sette Advogados convida você a participar da quinta edição da Rodada Trabalhista, evento exclusivo e fechado a clientes e amigos que ocorrerá, excepcionalmente durante este período que temos vivido, via webinar pela plataforma Google Hangout Meets, no próximo dia...
04Jun 2020
A regulação pode ser ferramenta decisiva para mudar o cenário, alavancar investimentos e universalizar os serviços de saneamento básico no Brasil. Dados da organização Trata Brasil indicam que 17% da população não tem acesso a água tratada e 47% não tem acesso a...
04Jun 2020
Atualização semanal de 05 a 12 de junho, com os principais julgamentos e pautas em âmbito tributário
Em continuidade à atualização semanal, nossa Equipe Tributária elaborou material informativo contendo os julgamentos relevantes pautados perante o STF e STJ, previstos para o período do dia 29/05/2020 a...
04Jun 2020
Com apoio Azevedo Sette Advogados, organização Hiria e realização do jornal O Estado de S. Paulo, teremos o webinar "Concessões e PPPs no Brasil (2020-2022) | Como será a retomada da economia via infraestrutura. O novo desenho da participação pública e privada nos...