03Abr 2020
A tão aguardada Medida Provisória 936, publicada no dia 01 de abril de 2020, institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, com aplicação durante o estado de calamidade...
02Abr 2020
Seguindo a diretriz de adotar medidas para minimizar os efeitos da pandemia de coronavírus no país, foi publicada no D.O.U. de ontem (1º de abril de 2020) a Instrução Normativa RFB nº 1.930, que prorrogou o prazo de apresentação da Declaração de Imposto de Renda das...
02Abr 2020
O governo federal segue adotando medidas para amenizar os efeitos da pandemia de coronavírus na economia do país. Desta vez, o Secretário da Receita Federal do Brasil, José Tostes Neto, anunciou ontem (1º de abril) novas ações com o objetivo de, segundo ele, dar mais...
02Abr 2020
A declaração anual, com data base em 31.12.19, foi adiada para 01.06.20. A declaração trimestral, com data base em 31.03.20, foi adiada para o período entre 15.06.20 e...
02Abr 2020
Não é novidade que a grave situação que vivemos afetará sobremaneira as relações comerciais e contratuais, mas o exato efeito e sua extensão ainda são incertos, pois o prolongamento das medidas de enfrentamento certamente agravará as consequências e, portanto, as...
02Abr 2020
A necessidade de arrecadar recursos para combater a pandemia da Covid-19 e enfrentar a consequente crise financeira, impulsionou discussões no Senado sobre a tributação de grandes fortunas e da distribuição de...
01Abr 2020
Nos últimos dias, a propagação do coronavírus (COVID-19) no Brasil implicou na suspensão do expediente forense e dos prazos processuais em geral, com os tribunais conservando o funcionamento apenas em regime de plantão escalonado para tratamento de medidas urgentes, em...
01Abr 2020
As normas de caráter federal, publicadas para o enfrentamento do estado de calamidade pública em decorrência da COVID-19 (Coronavírus), estabelecem medidas tributárias diversas que se aplicam às pessoas jurídicas em geral, importadores, pessoas físicas e microempresas e...