17Jul 2019
No dia 04 de maio passado, foi anunciado pelo ministro do Desenvolvimento Regional – Gustavo Canuto, que o Governo pretende dividir o programa Minha Casa Minha Vida em dois programas de habitação...
17Jul 2019
A Lei Federal nº 13.838, publicada em 05 de junho de 2019 no Diário Oficial da União, dispensa a carta de anuência no processo de georreferenciamento de imóveis...
17Jul 2019
A súmula 308 do Superior Tribunal de Justiça prevê que a hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes de unidades....
17Jul 2019
Por Amanda Medeiros Dantas | É crescente o número de negócios de compra e venda de imóveis que são desfeitos. No ano de 2016, foram negociados mais de 44.000 distratos, que implicaram na devolução de valores pagos pelo comprador, acrescidos de correção e juros, mais...
17Jul 2019
Apresentado pelo Prefeito Bruno Covas, o projeto de lei nº 171/2019 dispõe sobre a regularização de edificações, condicionada, quando necessário, à realização de obras, nos termos da previsão do art. 367 do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo -...
17Jul 2019
Azevedo Sette assistiu os acionistas da Butiá Participações S.A. (“Butiá”) na venda de 30% das ações da companhia para o Banco BS2 S.A. e BS2 Asset - Administradora de Recursos Ltda. O valor envolvido é...
16Jul 2019
Azevedo Sette Advogados convida para participação na mesa-redonda "Gerenciamento de Crise", debate coordenado por nossa sócia sênior especialista em Compliance, Isabel...
15Jul 2019
Em mais uma das novidades trazidas pela “MP da Liberdade Econômica” (Medida Provisória nº 881/2019), está a Sociedade Limitada Unipessoal, introduzida no Código Civil, já regulamentada pelo Departamento Nacional do Registro Empresarial e Integração – DREI,...