28Jun 2019
O Plenário do Superior Tribunal Federal decidiu nesta última quarta-feira (27/06), por 6 votos a 3, que é constitucional a limitação de 30%, para cada ano-base, do direito das pessoas jurídicas de compensarem os prejuízos fiscais do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e...
28Jun 2019
Nesta quarta-feira, 26 de junho de 2019, o Ministério da Economia publicou a Portaria 309/2019, que estabelece novas regras para análise de pedidos de ex-tarifário para bens de capital (“BK”) e bens de informática e de telecomunicações (“BIT”). Ex-tarifários...
27Jun 2019
PROGRAMAÇÃO
09h30 às 10h00: Credenciamento e Café da Manhã
10h00 às 10h10: Abertura
Ricardo Barretto Ferreira - Sócio sênior, coordenador da área de Tecnologia, Mídia e Telecomunicações (TMT) do Azevedo Sette Advogados. Autor de dezenas de livros e artigos...
26Jun 2019
Visando a transparência relacionada com transações envolvendo criptoativos (moedas virtuais), a Receita Federal do Brasil (RFB) editou a Instrução Normativa nº 1.888/2019, que disciplina a prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos,...
25Jun 2019
Com imenso prazer comunicamos que passa a integrar o quadro de sócios do Azevedo Sette Advogados, em Belo Horizonte, Thiago Assumpção Henriques, profissional com reconhecido destaque em Direito Empresarial, especialmente nas práticas societária, fusões e aquisições e...
19Jun 2019
No último dia 5 deste mês foi publicada a Lei Municipal nº 17.109/2019, a qual instituiu o Código Municipal de Defesa do Consumidor para a Cidade de São Paulo (o “CDC...
19Jun 2019
Azevedo Sette Advogados assistiu à CGN Energy International Holdings Co., Limited na obtenção de financiamento e na aquisição de 100% do capital social da ENEL Green Power Brasil Participações Ltda, controladora de 9 plantas de energia solar e eólica com capacidade...
18Jun 2019
Azevedo Sette assessorou à Vita Participações S/A em mais uma aquisição, desta vez, de 100% da participação societária de acionista do Instituto de Hematologia da Bahia. Operação concluída em junho de 2019, com valor...