06Set 2018
Frequentes são as discussões e conflitos, na seara administrativa e judicial, a respeito das exigências inseridas pela Administração Pública em editais de licitação com relação à qualificação técnica....
06Set 2018
Os proprietários que possuam imóveis rurais cadastrados CAFIR - Cadastro de Imóveis Rurais vinculados a mais de um imóvel (número de cadastro) junto ao SNCR – Sistema Nacional de Cadastro Rural devem ficar atentos às alterações trazidas pela Instrução Normativa...
06Set 2018
Após inúmeras emendas, realizadas com o objetivo de tornar as alterações à Lei de Incorporação e Condomínio e à Lei de Alienação Fiduciária mais seguras para os consumidores e para as empresas (incorporadoras e loteadoras), foi aprovado em Plenário da Câmara o...
06Set 2018
Em recente julgado (12/06/2018), por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (Recurso Extraordinário nº 605.709) inovou afastando a penhora em sede de execução decorrente de inadimplemento no contrato de locação comercial, declarando a impenhorabilidade do bem de...
06Set 2018
Os recursos apresentados pela Prefeitura de São Paulo e pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias – ABRAINC contra a liminar que suspendeu a eficácia do artigo 162 da Lei nº 16.402/2016 - relativo ao direito de protocolo na Lei de Zoneamento - deverão...
06Set 2018
Com a evolução do mercado, surgiram novos produtos imobiliários e os aspectos jurídicos relativos às novas tendências destes produtos vêm sendo debatidos, dentre eles: coworking, coliving, locação por plataforma digital, locação estudantil e...
06Set 2018
Em recente julgamento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um coproprietário para reconhecer a legalidade da alienação feita a outro condômino do bem comum, sem a observância do direito de preferência ao titular da fração...
06Set 2018
O preço médio dos imóveis residenciais ficou praticamente estável em agosto, segundo dados do índice FipeZap divulgados no último dia...