27Mar 2017
Nosso escritório foi eleito pelo quarto ano consecutivo, pela prestigiada publicação inglesa Chambers Global, como referência no Brasil nas áreas Societária / Fusões e Aquisições, Contencioso Cível, Mineração, Comércio Internacional e Tributária. Entre os...
23Mar 2017
O objetivo de nosso café da manhã é debater o setor de Logística em MG, incluindo o programa de concessões de rodovias estaduais, através do compartilhamento de experiências entre os principais modais, além da análise de riscos e oportunidades para as empresas do...
22Mar 2017
Resumo: Avaliando de relance, a Lei nº 13.097/2015 intenta simplificar as operações imobiliárias, atribuindo total presunção de boa fé ao adquirente no caso de ausência de anotações na matrícula do imóvel, não havendo a necessidade de outras buscas. Contudo, o...
22Mar 2017
Os ajustes anunciados pelo Governo Federal em 06 de fevereiro de 2017 para o Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) ficaram dentro do esperado e foram bem recepcionados pelo setor, que já sinaliza perspectiva de criação de 800 mil empregos diretos e indiretos em um ano,...
22Mar 2017
O artigo 62 da Lei nº 13.097/2015, conhecida como a Lei da Concentração da Matrícula, trouxe outro benefício ao prever um procedimento célere para rescisão dos compromissos de venda e compra diante do inadimplemento do comprador, sem a necessidade de interposição de...
22Mar 2017
O artigo 55 da Lei nº 13.097/2015 (Lei da Concentração da Matrícula) prevê a desburocratização do procedimento da venda ou oneração de unidades autônomas pelos incorporadores e empreendedores, evidenciada pela desnecessidade de comprovação da inexistência do risco...
22Mar 2017
A Lei nº 13.097/2015, publicada em 19 de janeiro de 2015, no tocante às disposições relacionadas ao princípio da concentração da matrícula, previu período de dois anos, contados do início de sua vigência (arts. 61 e 168), para que os interessados pudessem ajustar os...