08Mar 2017
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que dispensou empresas sem empregados, como administradoras de bens e holdings, do pagamento da contribuição sindical patronal. Por unanimidade, os ministros da 2ª Turma, consideraram...
08Mar 2017
A Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em 15/02/2017, o Projeto de Lei nº 6568/2016 que reabre o prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária – RERCT, com alterações,...
08Mar 2017
Foi publicada no Diário Oficial de 30 de dezembro de 2016 a Lei Complementar nº 157/2016, incluindo na lista de serviços tributáveis pelo ISS o item 1.09, introduzindo a tributação sobre o streaming (cessão do conteúdo de vídeo, imagem e som). Para que a cobrança...
08Mar 2017
Nos termos da Circular nº 3.624/13, do Banco Central do Brasil (BACEN), o prazo para entrega da declaração anual de 2017, relativa ao ano-base de 2016, iniciou-se no dia 15 de fevereiro e terminará do dia 5 de abril de 2017. A CBE deverá ser entregue pelas pessoas...
05Mar 2017
Por Maria Cristina Frias
Domingo, 5 de março de 2017
O número de concessões fiscais a projetos de infraestrutura aumentou nos dois últimos anos, que também foram os de queda do PIB.
O Reidi (regime tributário de incentivos para a infraestrutura) garante às...
02Mar 2017
Foi publicada no Diário Oficial de 30 de dezembro de 2016 a Lei Complementar nº 157/2016, incluindo na lista de serviços tributáveis pelo ISS o item 1.09, introduzindo a tributação sobre o streaming (cessão do conteúdo de vídeo, imagem e som):
1.09 –...
02Mar 2017
• 2 marzo 2017
Por Paulo Brancher y Camila Taliberti
La Ley de Telecomunicaciones de Brasil (Ley 9.742), promulgada en 1997, trajo importantes cambios en el marco regulador, por medio de los cuales se privatizaron las compañías estatales de comunicaciones (el llamado...
28Fev 2017
Entrevista para a publicação internacional Getting the Deal Through com nossos sócios Ricardo Barretto Ferreira and Paulo Brancher sobre mudanças na regulamentação das áreas de TMT | An interview with Ricardo Barretto Ferreira and Paulo Brancher (partners in Azevedo...