04Mai 2016
Com a casa cheia, nosso escritório Azevedo Sette Belo Horizonte realizou encontro sobre a reestruturação do sistema de Licenciamento Ambiental em Minas Gerais e as mudanças implicadas. Nosso sócio Leonardo Lamego, juntamente com as advogadas Svetlana Miranda e Cynthia...
03Mai 2016
O prazo para a adesão ao RERCT – Regime Especial de Regulamentação Cambial e Tributária, popularmente conhecido como Lei de Repatriação, iniciou-se em “04.04.2016”.
O RERCT, instituído pela Lei nº 13.254/16 e regulamentado pela IN RFB nº 1.627/2016,...
02Mai 2016
Foi publicado no D.O.U. de 02/05/2016 o Decreto nº 8.731/2016, alterando as alíquotas do IOF em operações específicas de câmbio e compromissadas. As novas alíquotas aplicáveis são:
Zero – Nas liquidações de operações simultâneas de câmbio para ingresso...
27Abr 2016
Para ouvir o áudio da entrevista que foi ao ar, clique aqui
Os aeroportos de Florianópolis, Porto Alegre, Fortaleza e Salvador serão privatizados, um processo que não deve ser alterado no eventual governo Temer. A gestão Dilma Rousseff já confirmou o leilão para o fim...
26Abr 2016
Azevedo Sette Advogados convida para palestra com Murillo de Aragão, Presidente da Arko Advice Pesquisas, Mestre em Ciência Política e Doutor em Sociologia pela UnB.
Mediação: Luiz A. Sette, sócio do Azevedo Sette Advogados.
Local: Azevedo Sette Advogados
Av. Pres....
17Abr 2016
Reestruturação do Sistema de Licenciamento Ambiental no Estado de Minas Gerais
Visando aprimorar o sistema de licenciamento ambiental, o Estado de Minas Gerais aprovou uma série de normas alterando a estrutura e organização o Sistema Estadual do Meio Ambiente (SISEMA),...
12Abr 2016
Publicada no DOU de 12/04/2016 a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 550/2016, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para a consolidação dos débitos previdenciários a serem pagos ou parcelados nos termos da Lei nº 12.996/2014 e Portaria Conjunta PGFN/RFB nº...
11Abr 2016
Jurisdiction clauses are, in general, a very common contractual provision. They aim to avoid or minimize conflicts of laws, promoting greater security for contractors in what comes to the procedure and the location where disputes arising from that document will be resolved....