01Fev 2016
As subvenções para investimento podem, observadas as condições impostas por lei, deixar de ser computadas na determinação do lucro real. Tal beneficio se aplica às subvenções concedidas por pessoas jurídicas de direito público, atendidas as disposições da...
01Fev 2016
As empresas prestadoras de serviços de construção civil que não são responsáveis pela matrícula no CEI estão submetidas à substituição das contribuições previdenciárias e, consequentemente, à retenção de 3,5% do valor bruto da nota fiscal ou fatura de...
01Fev 2016
Os serviços de frete relacionados às operações de comércio exterior de bens serão objeto de registro no Siscoserv, por não serem incorporados aos bens e mercadorias – escapando, portanto, à dispensa prevista no art. 1º, § 2º, da IN RFB nº 1.277/2012. O valor...
01Fev 2016
Somente há possibilidade de pagamento de tributos federais com títulos públicos que cumpram os requisitos dos arts. 2° e 6° da Lei nº 10.179/2001. Os títulos classificados como Dívidas Agrupadas em Operações Especiais, UO de n° 71.101, são regulamentados pelo...
18Jan 2016
Empresas mineradoras têm 15 dias para cumprimento da obrigação, conforme Portaria nº 14/2016, publicada pelo DNPM
Empreendedores que operam barragens de mineração inseridas na Política Nacional de Segurança de Barragens deverão apresentar ao DNPM comprovante de que...
18Jan 2016
Foi publicada no DOU de 14 de janeiro de 2016, a Lei nº 13.254, que institui o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária – RERCT de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior...
15Jan 2016
Para o mercado, nenhum projeto de nova ferrovia vai atrair investidores neste ano. Segundo um investidor do setor, que não quer ser citado, algumas razões alimentam essa certeza. A primeira é que o volume de recursos envolvido na construção de ferrovias, do zero, é...
15Jan 2016
Infraestrutura. Expectativa do governo é destravar este ano leilões de 21 projetos nas áreas de rodovias, ferrovias, aeroportos e portos, com investimentos de R$ 70 bi? mas, para analistas, dado o cenário econômico, apenas R$ 13 bi têm real chance de sair do...