06Jan 2016
O STF ao julgar o Recurso Extraordinário (RE) nº 595.838/SP, no âmbito da sistemática do art. 543-B do Código de Processo Civil (CPC), declarou a inconstitucionalidade – e rejeitou a modulação de efeitos desta decisão – do dispositivo que previa a...
03Jan 2016
Foram publicadas no Diário Oficial da União do dia 24/12/2015 as Portarias RFB nº 1.754/2015 e Portaria RFB nº 1.755/2015 da Receita Federal do Brasil (RFB) que tratam dos parâmetros a serem utilizados na indicação das pessoas físicas e jurídicas submetidas ao...
27Dez 2015
Entre as entidades sujeitas aos chamados regimes fiscais privilegiados, desde junho de 2010 haviam sido incluídas na lista constante da Instrução Normativa 1.037/2010 as pessoas jurídicas constituídas sob a forma de holding company nos Países Baixos.
Desta forma, todas...
22Dez 2015
A ABEMA – Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente – apresentou proposta de revisão do processo de licenciamento ambiental nacional atualmente baseado nas Resoluções nº 1/1986 e 237/1997, que devem vir a ser revogadas. O IBAMA – Instituto...
17Dez 2015
Foi aprovado pelo Senado o Projeto de Lei PLC 186/15 que cria o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária – RERCT, possibilitando a regularização de recursos, bens ou direitos remetidos ou mantidos no exterior ou repatriados ao país, não declarados ou...
15Dez 2015
Gostaríamos de anunciar que passam a integrar o quadro de sócios do Azevedo Sette Advogados em Brasília, os advogados Roberto Mariano de Oliveira Soares e Tatiana M. Silva Mello de Lima, com experiência reconhecida nas áreas de Contencioso Cível e Arbitragem, Direito...
30Nov 2015
É bastante comum após alguns meses ou mesmo anos da venda de um imóvel aquele que o vendeu (seja particular, construtora ou incorporadora) se ver envolvido em demanda judicial promovida pelo Condomínio visando o recebimento da fração correspondente à unidade das...
30Nov 2015
Vagas Advogado Jr. na equipe de Contencioso Cível e Imobiliário da unidade Azevedo Sette Advogados São Paulo. Requisitos: Ter experiência anterior na área cível e/ou imobiliária. Inglês fluente e pós-graduação serão considerados diferenciais.
Estagiários para as...