23Set 2015
MUNICIPALIZAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL E OUTROS INSTRUMENTOS DE CONTROLE URBANO AMBIENTAL
O Azevedo Sette Advogados promoverá um Café da Manhã no qual serão apresentados e discutidos aspectos da municipalização do licenciamento ambiental e outros instrumentos de...
22Set 2015
As alíquotas do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre os ganhos de capital foram significativamente aumentadas pela Medida Provisória nº 692, publicada em Edição Extra do Diário Oficial da União de 22.09.2015, a qual em seu artigo 1º altera o artigo 21...
13Set 2015
Medida prioritária para aumento e sustentação da arrecadação tributária
Foi publicada no último dia 04 de setembro de 2015, a Portaria da Receita Federal do Brasil nº 1.265/15, que aprovou procedimentos para a Cobrança Administrativa Especial de créditos...
09Set 2015
A Lei nº 13.161/2015, publicada em 31 de agosto de 2015, trouxe diversas alterações na Lei n º 12.546/2011 em relação à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, tornando facultativas as regras da desoneração da folha de pagamento para as empresas já...