23Jun 2015
Nesta semana, nosso escritório promoveu um café da manhã informal com clientes e amigos, com sessão de Q&A (em inglês/português), para discutir tópicos atuais em compliance anticorrupção, tais como: razões para um programa de integridade; alocação dos recursos...
16Jun 2015
Lawyers have welcomed President Dilma Rousseff’s plans to revive the Brazilian economy by selling concessions in infrastructure projects worth US$65 billion, but some fear the programme could be dashed by unpopular railway concession models, a lack of project financing from...
14Jun 2015
Aprovado pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4.330/2004, que ainda aguarda aprovação pelo Senado Federal, trata de requisitos ligados à contratação de empresas prestadoras de serviços terceirizados, bem como sua fiscalização. Houve diversas mudanças em...
14Jun 2015
Conforme entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça – STJ, o Código de Defesa do Consumidor – CDC deverá ser aplicado apenas em situações em que há relação estritamente de consumo, ou seja, sem que o consumidor final utilize o produto visando o lucro, que...
14Jun 2015
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fez crítica a respeito da lentidão das decisões dos processos ligados à corrupção no Brasil no ano de 2014. Conforme a decisão do CNJ, todos os julgamentos deveriam ocorrer em 2014, o que não aconteceu. Dos processos que tramitam...
14Jun 2015
Norma do Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC (atual DREI) não pode impor restrição que o Código Civil não previu. Com base nesse entendimento, o juiz da 19ª Vara Cível Federal em São Paulo, José Carlos Motta, concedeu liminar em mandado de...
14Jun 2015
A partir de 20 de maio de 2015, a Comissão de Valores Mobiliários – CVM passou a disponibilizar, em parceria com a Receita Federal do Brasil e a Bolsa de Mercados e Futuros da Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBOVESPA), novo Sistema de Investidores Estrangeiros,...
14Jun 2015
Está no Senado Federal uma proposta de Emenda à Constituição (PEC 136/2007) que proíbe o aumento de vários impostos até 31.12.2015. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) já aprovou a proposta, que segue agora para a aprovação das demais...