14Jun 2015
No inicio do mês foi publicada a Portaria Procon nº 45 que passou a regular “o processo administrativo sancionatório”, referente às violações as normas de proteção e defesa do consumidor estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor – CDC, bem como em...
14Jun 2015
Luiz Eduardo Salles, profissional com experiência reconhecida nas áreas de Direito Econômico, Antitruste e Comércio Internacional passa a integrar o quadro de sócios do Azevedo Sette Advogados em São Paulo.
O novo sócio é formado em Direito pela UFMG e em Relações...
14Jun 2015
Sancionado em 22 de abril, Dia da Terra, o Decreto nº 8.437/2015 regulamenta o artigo 7º da Lei Complementar nº 140/2011, que fixa as normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do...
14Jun 2015
Bruno Milani foi admitido no quadro social do Azevedo Sette como advogado do Departamento de Contencioso Cível de São Paulo
Gabriela Rossi dos Santos foi admitida no quadro social do Azevedo Sette como advogada do Departamento Contencioso Imobiliário de São...
14Jun 2015
Seminário PPPs Municipais: Casos Práticos E Como Fazer teve o sócio Frederico Bopp como palestrante.
No dia 28 de maio, em Belo Horizonte, nosso sócio Frederico Bopp Dieterich, palestrou sobre o tema “Como fazer: passo a passo para estruturar uma concessão”, em evento em parceria com o Radar PPP, no Hotel Quality Pampulha. O seminário contou com a...
14Jun 2015
Sócios palestram sobre o tema "Previdência Privada Como Planejamento Patrimonial" no dia 06 de maio.
No último dia 06 de maio, em Belo Horizonte, nossos sócios Ana Paula Terra e Frederico da Fonseca palestraram sobre o tema “Previdência Privada como Planejamento Patrimonial”, em evento em parceria com o BTG...
13Jun 2015
Atualmente, o direito brasileiro tem convivido com entendimentos diferentes sobre um mesmo assunto. Frequentemente, a sociedade se depara com posicionamentos diversos, até em um mesmo Tribunal, sobre uma matéria similar.
Obviamente, sem olvidar da independência...
13Jun 2015
Os serviços de frete relacionados às operações de comércio exterior de bens serão objeto de registro no SISCOSERV, por não serem incorporados aos bens e mercadorias (escapando, portanto, à hipótese de dispensa prevista no art. 1º, §2º, da IN RFB 1277/12). (Fonte:...