02Ago 2015
Foi publicado, no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, o Decreto n° 56.188/2015, que convoca credores da Prefeitura, do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo (IPREM) e do Serviço Funerário, que tenham interesse na realização de acordos para pagamento de...
02Ago 2015
As importâncias pagas ou creditadas por fundos de investimento a pessoas jurídicas pela prestação de serviços de natureza profissional não estão sujeitos à retenção do IRRF de que trata o art. 647 do RIR/99. Tal retenção só se aplica aos pagamentos referidos...
02Ago 2015
Para fins do IR, se o contribuinte deixar de efetuar a depreciação de um bem depreciável do ativo imobilizado em determinado exercício não poderá fazê-lo acumuladamente fora do exercício em que ocorreu a utilização desse bem, tampouco, os valores não apropriados...
02Ago 2015
Desde o último mês de julho, a Junta Comercial do Estado de Pernambuco – JUCEPE passou a exigir que os documentos apresentados em caso de abertura de empresa ou alteração de participação societária tenham as assinaturas reconhecidas em cartório. A medida, segundo a...
30Jul 2015
Instrução Normativa – IN RFB nº 1.575, de 27 de julho de 2015
A partir da edição da Lei nº 11.638/2007, os ativos e passivos passaram a ser escriturados de acordo com as novas práticas contábeis dispostas na Lei nº 6.404/1976, visando a convergência às práticas...
22Jul 2015
Foi publicada ontem (DOU 22/05/2015) a Medida Provisória nº 685/2015 (21/07/2015) que institui o Programa de Redução de Litígios Tributários...
22Jul 2015
Foi publicada no DOU de 22/05/2015 a Medida Provisória nº 685/2015 (21/07/2015) que cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de...