11Abr 2023
Os Recursos Especiais 1945110/RS e 1987158/SC, afetados recentemente pelo Tema nº 1182 da sistemática dos Recursos Repetitivos, foram pautados para julgamento pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça no dia 26/04/2023 às 14h. ...
11Abr 2023
Após prorrogação do prazo de 30 dias para que o Ministro Gurgel de Faria apresentasse seu voto-vista nos Recursos Especiais 1767631/SC, 1772634/RS e 1772470/RS, afetados como representativos da controvérsia discutida no Tema Repetitivo 1008 - “Possibilidade de inclusão...
11Abr 2023
STJ retomará o julgamento dos recursos que discutem a possibilidade de exclusão do ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL apurados na sistemática do lucro...
10Abr 2023
Nosso sócio coordenador da área Ambiental e de Direito Minerário, Leonardo Lamego, é autor do artigo "Vedação ao retrocesso ambiental: análise do STF no âmbito da ADC 42 e ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937", na coletânea "O Direito Ambiental no Supremo Tribunal Federal -...
06Abr 2023
No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5941 ocorrido em fevereiro desse ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) proclamou a constitucionalidade do artigo 139, IV do Código de Processo Civil, que autoriza a aplicação de medidas coercitivas, tais como...
06Abr 2023
O Supremo Tribunal Federal decidiu, no julgamento do ARE nº 1.387.761, pela inexigibilidade de imposto de renda (IR) na transmissão de bens por herança ou doação, realizada a valor de mercado (art. 23, da Lei n. 9.532/1997), uma vez que a operação já é tributada pelo...
05Abr 2023
O julgamento virtual das ADIs 5835 e 5862 e da ADPF 499, que se iniciou no dia 24/03/2023, foi interrompido após pedido de destaque do Ministro Gilmar Mendes. Os processos discutem a constitucionalidade da Lei Complementar 157/2016 quanto à alteração do local em que deve...
04Abr 2023
Nosso sócio da área de Comércio Internacional, Concorrencial e Compliance, Lucas Bianchini, fala sobre as vantagens, complicações e possibilidades da proposta de moeda comum entre Brasil e Argentina, em matéria publicada na edição de março da revista digital do THE...