06Abr 2021
Já foi formada maioria (6x5) a favor do contribuinte, no julgamento do recurso extraordinário nº 835.818 (Tema 843), que discute a possibilidade, ou não, de exclusão da base de cálculo do PIS e da COFINS dos valores correspondentes a créditos presumidos de ICMS...
01Abr 2021
Na terça-feira, 30 de março, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 14.129 de 29 de março de 2021 (“Lei nº 14.129/2021”), que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e o aumento da eficiência da administração pública por...
31Mar 2021
Azevedo Sette figura como o 5º escritório mais lembrado por executivos jurídicos e financeiros das 100 maiores empresas em faturamento da América Latina no ranking "Who represents Latin Americas biggest companies 2020?", pesquisa que lista os escritórios mais populares da...
31Mar 2021
O Superior Tribunal de Justiça suspendeu no último dia 24/03, em razão do pedido de vista do Min. Sérgio Kukina, o julgamento do EREsp nº 1.404.931/RS, por meio do qual se discute se a redução de 100% (cem por cento) da multa, em caso de pagamento à vista do...
31Mar 2021
O Supremo Tribunal Federal finalizou no último dia 29/03, o julgamento do RE nº 598.677/RS – Tema 456, que analisou a inconstitucionalidade do Decreto nº 40.900/91, do Rio Grande do Sul, que estabelece a cobrança antecipada de ICMS no ingresso de mercadorias adquiridas em...
31Mar 2021
Por Ingrid Bandeira Santos e Ana Clara Appolinario de Almeida | Mercosul e União Europeia passaram duas décadas negociando um Acordo de Livre Comércio abrangendo diversos setores, cobrindo, no pilar comercial, desde temas mais ligados a bens (comércio de bens, regras de...
31Mar 2021
Gostaríamos de convidá-los a leitura do e-book da terceira edição da série “Profissionais Azevedo Sette”, uma coletânea de 32 artigos de temas relevantes e atuais de caráter jurídico e...
31Mar 2021
Por Caroline Martinez de Moura | No dia 24 de fevereiro de 2021, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a cobrança do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, conhecido como o DIFAL do...