23Out 2019
Os Grupos de Trabalho, criados pela Decreto nº 47.739 de 18 de outubro de 2019, serão constituídos com a finalidade de realizar estudos, discutir e elaborar propostas de regulamentação da Política Estadual de Segurança de Barragens (PESB) relativa a:...
22Out 2019
Foi divulgada, na última sexta-feira (18/10), decisão do Supremo Tribunal Federal na qual os ministros, de forma unânime, reconheceram a existência de repercussão geral sobre a controvérsia acerca da exclusão das Contribuições ao PIS e à COFINS de suas próprias bases...
21Out 2019
Por Ricardo Barretto Ferreira, Juliana Ikeda, Lorena Pretti Serraglio, Isabella Aragão, Camila Chicaroni and Bruna Toniolo | Em recente decisão relacionada à privacidade e ao tratamento de dados pessoais, o Tribunal de Justiça da União Europeia (“TJUE”) entendeu ser...
21Out 2019
O Presidente da República sancionou, sem vetos, a Nova Lei das Telecomunicações (Lei n° 13.879/2019). Com origem no Projeto de Lei da Câmara nº 79/2016, aprovado pelo Senado, a lei altera a Lei de Telecomunicações para permitir a adaptação da modalidade de outorga de...
21Out 2019
Contrariamente à orientação proferida no caso do Google (acima mencionada) de limitação do escopo territorial de aplicação do Direito ao Esquecimento, o Tribunal de Justiça da União Europeia reconheceu que os tribunais europeus podem determinar que o Facebook e outros...
21Out 2019
O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) emitiu posicionamento reconhecendo a limitação territorial do Direito ao Esquecimento. O parecer foi baseado na ação proposta pela CNIL (agência francesa de regulação de proteção de dados) em face do Google em 2015, em...
21Out 2019
O Decreto nº 10.046/2019, que estabelece normas e diretrizes para o compartilhamento de dados entre os órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional e os demais Poderes da União, foi recentemente sancionado pelo Presidente da República....
18Out 2019
Impulsionada pela necessidade de atender à crescente demanda pelas disrupções dos modelos de mercado convencional, há uma tendência moderna no mercado imobiliário: tratá-lo como um serviço e não um...