19Jun 2016
A Anatel lançou, na última segunda-feira, 13 de junho de 2016, a Consulta Pública nº 13 sobre a proposta de resolução que estabelece a utilização das faixas de radiofrequência de 18,1 GHz a 18,6 GHz e de 27,9 GHz a 28,4 GHz limitada às redes de satélite do Serviço...
16Jun 2016
Lei prorroga prazo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) para todas as propriedades e posses rurais.
O CAR é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais. A finalidade dessa inscrição é integrar as informações ambientais referentes às...
15Jun 2016
Nosso escritório é apoiador do “ICC Brasil Business Day”, encontro que reunirá CEOs globais e brasileiros e líderes de organizações internacionais, para discutir as perspectivas econômicas mundiais em evolução, e explorar oportunidades para uma maior...
14Jun 2016
No próximo dia 03 de agosto de 2016 entrarão em vigor duas Instruções Normativas do Ministério da Cultura que tratam da exploração de obras audiovisuais na internet.
A primeira delas (IN nº 01/2016) estabelece que empresas de exibição cinematográfica, prestadoras...
14Jun 2016
Publicada no DOU de 09/06/2016, a Portaria Conjunta RFB / PGFN nº 922 alterou a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 550/2016, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para a consolidação dos débitos previdenciários a serem pagos ou parcelados nos termos da Lei nº...
13Jun 2016
Uma indicação de que o STJ poderá mudar a maneira de calcular o valor das contribuições ao PIS e à Cofins surpreendeu tributaristas.
O ministro Napoleão Nunes Maia, relator de um processo que uma empresa de autopeças move contra a Fazenda, votou para que o ICMS saia...
12Jun 2016
Após 12 anos de atividades, o escritório Barretto Ferreira e Brancher Sociedade de Advogados (BKBG) uniu-se ao Azevedo Sette Advogados. Com isso, esta banca — que não mudará de nome — adicionará 19 advogados a partir do dia 1º de julho, chegando ao total de 260...
08Jun 2016
Com o objetivo de regulamentar a Lei nº 12.965/2014, conhecida como o Marco Civil da Internet, o Decreto nº 8.771 foi publicado no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2016, e entrará em vigor no próximo dia 10 de junho.
O decreto conta com 22 artigos, divididos...