13Mai 2013
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a desistência do mandado de segurança é uma prerrogativa de quem o propõe e pode ocorrer a qualquer tempo, sem anuência da parte contrária e independentemente de já ter havido decisão de...
13Mai 2013
O STJ reformou decisão que havia condenado um banco a pagar indenização por danos morais a um cliente em razão da ruptura de tratativas para a concessão de crédito. O julgamento foi embasado no entendimento de que a não concessão do financiamento, após a análise do...
13Mai 2013
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) divulgou em seu site documento com esclarecimentos ao mercado segurador sobre a realização do Teste de Adequação de Passivos regulamentado pela Circular Susep 457/12. (Fonte...
13Mai 2013
O Conselho Nacional de Justiça reconheceu, em meados de Abril, o pedido do Ministério Público de Minas Gerais que defendia a exigência de averbação das áreas de reserva legal no Estado. A decisão liminar do CNJ revoga a Portaria 01/03, da Corregedoria do Tribunal de...
06Mai 2013
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo comunica aos senhores magistrados, promotores de justiça, defensores públicos, procuradores, advogados, demais profissionais do direito e público em geral que, conforme cronograma divulgado pelo Comunicado nº...
06Mai 2013
Os sócios Leonardo Moreira Costa de Souza e Aldo de Paula Junior farão uma apresentação a respeito da “Desoneração do PIS/COFINS para o setor de saneamento” na Reunião Ordinária da Diretoria de Saneamento Básico da FIESP, que será realizada quarta-feira, dia...
06Mai 2013
A advogada Ivy Cassa fará palestra sobre “Seguros: mercado de trabalho e oportunidades para empreender” no SENAC de Bauru. Ivy abordará aspectos referentes ao mercado segurador brasileiro, aspectos históricos, mercado internacional de seguros, desafios e oportunidade...
06Mai 2013
A advogada Ivy Cassa dará aula sobre “Aspectos Jurídicos dos Microsseguros” no MBA de Direito do Seguro e Resseguro da FUNENSEG (Fundação Escola Nacional de Seguros). Ivy tratará de aspectos polêmicos envolvendo os microsseguros, tais como a informalidade na...