11Abr 2012
Erika Hitomi Makino, Junia Martins e Nathalia Andrade Loiola foram contratadas como advogadas pelo Departamentos Cível do Azevedo Sette Advogados em São...
11Abr 2012
O sócio do Azevedo Sette Advogados responsável pela área contenciosa do Departamento Tributário do Escritório de São Paulo, Aldo de Paula Junior, presidirá uma mesa em evento promovido pela ABETEL – Associação Brasileira de Estudos Tributários das Empresas de...
11Abr 2012
Apesar da ausência de previsão no artigo 896 da CLT, que trata das hipóteses de cabimento de recurso de revista, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho – TST considerou válida a alegação de contrariedade ao teor de súmula vinculante editada pelo Supremo...
11Abr 2012
Dar referências negativas sobre empregado demitido não motiva por si só indenização por danos morais. A decisão é da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJ/SP, que reformou sentença que havia concedido a indenização a um...
11Abr 2012
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região decidiu que a prorrogação automática de contrato de experiência deve constar de cláusula explícita no contrato, eis que é exceção à regra geral e, assim, não pode ser aceita tacitamente. Com esse entendimento, o recurso...
11Abr 2012
A 1ª Seção Especializada de Dissídios Individuais do TRT da 3ª Região julgou mandado de segurança impetrado por empregador que não se conformou em ter que antecipar honorários periciais para que o empregado passasse por exame pericial. Com fundamento no teor da...
11Abr 2012
A pessoa jurídica estabelecida no país contratada pela pessoa jurídica habilitada ao REIDI para a prestação de serviços em obras de infraestrutura, passa a fazer jus à suspensão da exigibilidade do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita auferida. (Solução...
11Abr 2012
A distribuição de lucros aos sócios é isenta de imposto de renda na fonte. Contudo, na apuração do imposto de renda com base no lucro real se o lucro distribuído exceder o montante contabilizado, haverá incidência sobre o valor que exceder aquele apurado com base na...