07Mai 2012
Uma circular editada pelo Banco Central determina que no caso de fusões e incorporações entre instituições financeiras, as entidades deverão compartilhar os ganhos oriundos dessas operações com os clientes. Isto é, parte dos ganhos obtidos com o aumento de...
07Mai 2012
A norma estabelece os procedimentos a serem adotados para a construção ou a ampliação de gasodutos de transporte, quando a iniciativa se der por interesse de particular, conforme preconiza o art. 4º, inciso I, da Lei do Gás (Lei Federal 11.909/09). O requerimento deverá...
07Mai 2012
O STJ decidiu que os imóveis de devedores inadimplentes podem ser recuperados pelo credor antes da realização de leilões extrajudiciais. Em uma das primeiras decisões nesse sentido, em processo patrocinado pelo Azevedo Sette, o STJ entendeu que nos contratos de...
07Mai 2012
Foi publicado o Decreto Estadual 45.959/12, que prorrogou para o dia 18 de maio o prazo para a inscrição das mineradoras que atuam no Estado de Minas Gerais no CERM – Cadastro Estadual de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra,...
11Abr 2012
O sócio de uma sociedade empresária, seja ela limitada ou anônima, possui como objetivo primordial a realização de lucros e, como principal investidor desta sociedade tem legítimo interesse em ver satisfeitas as suas pretensões, avaliando para tanto a taxa de...