19Abr 2023
DESTAQUES | ADC 49 – Não incidência de ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos. Julgamento suspenso para proclamação do resultado em sessão presencial do dia...
19Abr 2023
Em sessão de julgamento virtual ocorrida entre os dias 31/03/2023 e 12/04/2023, o STF julgou os Embargos de Declaração opostos contra a decisão que declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Kandir que legitimavam a cobrança de ICMS sobre a transferência de...
17Abr 2023
Saiba mais sobre os Decretos 11.466 e 11.467, de...
14Abr 2023
A Lei nº 14.547, de 13 abril de 2023, alterou a redação do caput do artigo 78 e do §10 do artigo 87 da Lei 12.973/2014, trazendo atualizações muito aguardadas pelo mercado, principalmente pelas empresas multinacionais brasileiras que possuem operações no...
14Abr 2023
A proposta desta Rodada Trabalhista é debater sobre as alterações legislativas recentes, sobretudo com relação ao Programa Emprega + Mulher e Portarias que tem como propósito ações voltadas para equidade de gênero no ambiente de trabalho....
13Abr 2023
Na oportunidade, o Pleno do STF ratificou o entendimento da Corte, já definido em sede de repercussão no julgamento do Tema 1.099 (RE 1.255.885/MS), no sentido de que "o deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular não configura fato gerador da...
13Abr 2023
Reiterando o entendimento quanto à permissão constitucional de formas alternativas à relação de trabalho, o STF anulou decisão proferida pelo TRT da 1ª Região que invalidava o contrato de...
12Abr 2023
Azevedo Sette Advogados, em colaboração com a ICC Brasil, convidam para um bate-papo sobre experiências de governança na cadeia produtiva, desafios e tendências. A conversa partirá da nova lei alemã de due diligence na cadeia produtiva e o contexto europeu, para entender...