09Set 2021
Nossos sócios Frederico Bopp Dieterich e Leonardo Moreira Costa de Souza apresentam suas considerações sobre os desafios associados à criação de tarifas e taxas no segmento, medidas necessárias para que os serviços possam ser universalizados com contundência,...
09Set 2021
Nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal no Tema 497, o TST reafirmou o entendimento de ser “inaplicável ao regime de trabalho temporário, disciplinado pela Lei n.º 6.019/74, a garantia de estabilidade provisória à empregada gestante, prevista no art. 10, II,...
08Set 2021
O STF julgou na última semana, os Embargos de Declaração opostos pelo contribuinte e pelo Estado de São Paulo no RE nº 851108/SP - Tema 825 de repercussão geral, buscando aclarar o alcance da modulação da decisão que definiu que os estados não podem cobrar ITCMD nas...
08Set 2021
Edital da Licitação de 5G – XI - Consequências da Decisão Final do Tribunal de Contas da União (TCU)
No Brasil, avança o processo liderado pela Agência Nacional de Telecomunicações (“ANATEL”) que leiloará radiofrequências nas bandas de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz, fixando importantes contornos para a implementação de redes de telefonia móvel com tecnologia...
04Set 2021
Foram promovidas modificações no Texto original apresentado pelo Poder Executivo, como a alteração da alíquota do Imposto de Renda (IR) sobre os lucros e dividendos para 15%, inicialmente a alíquota proposta no texto original era de 20%....
03Set 2021
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com o TST e os TRTs de todo o Brasil, vão promover, de 20 a 24 de setembro, a Semana Nacional da Conciliação e Execução...
03Set 2021
A Medida Provisória criada pelo governo federal, inicialmente, continha apenas 25 artigos e tratava unicamente da prorrogação dos programa de redução de jornada e salário criados em 2020, devido à...
03Set 2021
Em seus Embargos de Declaração com efeitos infringentes, o Estado de Rio Grande do Norte alega a existência de omissões que alterariam a conclusão final do julgado. Quando menos, requereu a modulação dos efeitos da decisão para que fosse conferida eficácia prospectiva...