10Jun 2021
O cerne da discussão será quanto a forma de devolução dos valores financeiros pagos pelos devedores ao credor fiduciário durante a pactuação contratual, ou seja, se prevalece o artigo 53 do CDC ou às disposições contidas nos artigos 26 e 27 da Lei...
08Jun 2021
As novas regras do Conselho Monetário Nacional (CMN) possibilitarão a oferta de bilhões de reais em crédito a micro, pequenas e médias empresas. A medida facilita o uso do fluxo de pagamentos com cartões como garantia para a concessão de empréstimos ou aquisição de...
07Jun 2021
Foi incluído na pauta virtual do Plenário do STF, a realizar-se entre os dias 11/06 a 18/06/2021, o RE nº 1.285.845/RS – Tema 1.135 de repercussão geral, que trata da inclusão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) na base de cálculo da Contribuição...
07Jun 2021
Segundo consultoria, existem 208 projetos que foram paralisados por várias razões, muitos dos quais podem ser...
07Jun 2021
Por Ricardo Barretto Ferreira da Silva, Juliana Gebara Sene Santos Ikeda e Gabriela Soares Mussalam | O Brasil não se posicionou formalmente contra ou a favor de tal iniciativa e pretende seguir uma via alternativa.
O atual Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, declarou...
04Jun 2021
A recém-sancionada Lei Complementar nº 182 de 01 de junho de 2021 trouxe mudanças importantes na Lei das S.A. que afetam não somente as empresas caracterizadas como startups, mas também as sociedades anônimas fechadas de menor porte que não se enquadrem no conceito de...
02Jun 2021
O projeto aguardava sanção do Governo Federal após ter sido aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados no dia 11 de maio, com alterações. O PL 146/19 havia sido aprovado inicialmente pelo Senado Federal em fevereiro de 2021, mas retornou à Câmara para apreciação...
02Jun 2021
Por Juliana Petrella Hansen e Silvia Pellegrini Ribeiro | Trabalho da mulher, direito da mulher ao voto, proteção à maternidade, igualdade de direitos, são algumas das conquistas feitas pelas mulheres ao longo de muitos anos. No ano passado, neste mesmo projeto de artigos...