08Abr 2021
É possível perceber que cada vez mais formadores de opinião colocam-se em situação de relativo ceticismo em relação à carteira de projetos do setor. Apenas uma andorinha não faz verão… e os 7 novos projetos em março também não tornarão a universalização dos...
08Abr 2021
A busca dos contribuintes pelo Judiciário decorre do entendimento da Receita Federal do Brasil de que ao ganho de capital apurado por pessoa física nestas operações aplica-se a regra geral de alienação de bens e direitos de qualquer natureza, via tabela progressiva, de...
07Abr 2021
A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, ao julgar o Agravo de Instrumento nº 2252153-94.2020.8.26.0000, por unanimidade considerou possível a penhora sobre nua-propriedade de imóveis gravados com cláusulas de inalienabilidade,...
07Abr 2021
A 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), por unanimidade, reformou decisão de primeira instância e considerou que o banco, ao perceber que a conta estava sem movimentação por tempo superior a seis meses, não poderia seguir com a cobrança da...
07Abr 2021
Os setores de tecnologia e de telecomunicações brasileiros aguardam o leilão da 5ª geração de tecnologia móvel (5G) e acompanham os desdobramentos que estipularão os aspectos do certame, muito embora a Portaria nº 1924/SEI-MCOM do Ministério das Comunicações, de 29...
07Abr 2021
Com a SC Cosit nº 50, a RFB formalizou o entendimento de que a operacionalização da chamada “compensação cruzada” deve levar em conta o período de apuração ao qual se referem os créditos reconhecidos em decisão judicial transitada em julgado, sendo irrelevante a...
06Abr 2021
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode encerrar no dia 14 de abril uma batalha fiscal de uma década entre mineradoras e os governos de Minas Gerais, Pará e Amapá. A corte vai julgar a constitucionalidade das taxas de fiscalização da exploração de recursos minerais,...
06Abr 2021
Secretaria de Meio Ambiente de MG emite duas resoluções regulamentando a aplicação de princípios da Lei da Liberdade Econômica (Lei Federal nº 13.874/2019) no âmbito da regularização...