22Fev 2017
Nos termos da Circular nº 3.624/2013, o Banco Central do Brasil iniciou, em 15 de fevereiro, o recebimento da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE) relativa ao Ano-base 2016.
Estão obrigadas a prestar as informações, todas as pessoas físicas ou...
21Fev 2017
O objetivo de nosso café da manhã é debater o Programa de Regularização Tributária (PRT), bem como realizar uma análise retrospectiva e perspectiva da jurisprudência em matéria tributária, inclusive com vistas a auxiliar os contribuintes na tomada de decisão sobre a...
20Fev 2017
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em 15/02/2017, o Projeto de Lei nº 6568/2016 que reabre o prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária – RERCT, com alterações, retornando para nova votação no Senado.
Entre as principais...
19Fev 2017
17 February 2017 by Emilio Demetriou-Jones
Lefosse Advogados has helped Brazilian medical laboratory Instituto Hermes Pardini (IHP) raise 878 million reais (US$282 million) in an initial public offering.
Itaú BBA, Morgan Stanley, Bradesco BBI, Bank of America Merrill...
15Fev 2017
A locação em formato built to suit é um arranjo complexo de negócios jurídicos simples, quando singularmente considerados, que permite otimizar a destinação de recursos e custos de capital por meio da terceirização da imobilização dos investimentos.
Nesse sistema,...
15Fev 2017
O Pacto Imobiliário, assinado em abril de 2016, entre sociedades ligadas aos consumidores e construtoras e incorporadoras continua suspenso em razão da continuidade das tratativas com os órgãos ligados ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. O objetivo do documento é...
15Fev 2017
A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo, em 21 de setembro de 2016, publicou o Provimento nº 55/2016, que alterou suas normas de serviço, visando corrigir interpretação equivocada da Fazenda Pública sobre a incidência de multa sobre o valor do Imposto de...
09Fev 2017
Com uma proposta de trazer maior celeridade processual, permeado por certa dose de autorreegulação, o Novo Código de Processo Civil (CPC/15) trouxe instituto que visa modernizar o processo civil brasileiro, ao mesmo tempo em que instrumentaliza hipótese antes impensável:...