04Abr 2016
Aplica-se a alíquota zero do imposto incidente sobre as operações de crédito realizada por instituição financeira, com recursos dos depósitos compulsórios ou oriundos de outras fontes, para financiamento de operações elencadas no inciso XXVIII do art. 8º do Decreto...
04Abr 2016
Somente o aumento de capital, mediante a incorporação de lucros ou de reservas constituídas com lucros, possibilita o incremento no custo de aquisição da participação societária, em valor equivalente à parcela capitalizada dos lucros ou das reservas constituídas com...
04Abr 2016
A responsabilidade pelo registro no Siscoserv é do residente ou domiciliado no País que mantém relação contratual com residente ou domiciliado no exterior para prestação do serviço, já na importação por encomenda, é da pessoa jurídica importadora da mercadoria, na...
31Mar 2016
Uma empresa do setor de bebidas e alimentos conseguiu na Justiça suspender multas recebidas por não ter registrado vendas no sistema da Nota Fiscal Paulista ¬ programa do governo de São Paulo que gera créditos aos consumidores. O estabelecimento estava sendo obrigado a...
30Mar 2016
PROGRAMAÇÃO
09h00 às 09h30 – Credenciamento e Café da Manhã
09h35 às 09h40 – Abertura
09h40 às 10h00 – Estruturação e Garantias em Project Finance
10h00 às 10h30 – Análise de Riscos e Estruturação de Programas de Seguros para...
27Mar 2016
Entrou em vigor, desde o último dia 20, uma nova versão do PGS – Programa Gerador de Solicitação de Juntada, ferramenta integrada ao ambiente virtual (e-CAC) da Receita Federal do Brasil – RFB. A mudança, anunciada em janeiro através da Instrução Normativa...
17Mar 2016
Azevedo Sette é destaque em dois importantes rankings da Chambers & Partners, editora inglesa considerada uma das mais relevantes do mercado jurídico mundial.
Nosso escritório é Top Ranked e diversos de nossos profissionais foram reconhecidos como Leaders in their...
17Mar 2016
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) acaba de disponibilizar para contribuições da sociedade, por meio de Consulta Pública, a versão preliminar do Guia de Análise de Atos de Concentração Horizontal, voltado a nortear operações envolvendo agentes...