14Jul 2022
Todos os anos o Banco Central conduz censos sobre os investimentos estrangeiros no país, com o objetivo de consolidar as informações sobre os aportes de não residentes e dados gerais sobre o setor...
13Jul 2022
Foi publicado o Decreto 11.129, em 12 de julho de 2022, que regulamenta a Lei 12.846/2013 (“Lei Anticorrupção”), que responsabiliza administrativa e civilmente as empresas por atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. A nova regulamentação...
13Jul 2022
No julgamento do RE nº 586.482/RS (Tema 87 de Repercussão Geral), o STF entendeu pela incidência de PIS e Cofins sobre as receitas provenientes de vendas inadimplidas, sob o fundamento de que, enquanto houver expectativa de cobrança dos valores não pagos (créditos...
11Jul 2022
Em 28 de dezembro de 2021, o Tesouro Americano divulgou seu regulamento final (“TD 9959” ou “Regulamento Final”) sobre imposto pago no exterior a ser compensado nos Estados Unidos. Em resumo, segundo a referida legislação, o imposto pago em outro país, para ser...
07Jul 2022
Em matéria do jornal Valor Econômico, detalhes sobre mais uma operação assessorada por nossa área Societária M&A, desta vez com a equipe liderada pelo sócio Luis...
07Jul 2022
Em março de 2022, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (“TJ/SP”) atendeu o argumento do pedido feito pelo Governo do Estado de São Paulo e suspendeu a decisão liminar favorável concedida para dezenas de contribuintes sob a alegação de que...
06Jul 2022
Por Luanna Vieira de Lima Costa | No último dia 20/06 comemorou-se o Dia Mundial dos Refugiados. De acordo com dados do Governo Federal relacionados ao refúgio no Brasil, a maior parte das solicitações de reconhecimento da condição de refugiado no último ano de 2021,...
05Jul 2022
O STF divulgou o calendário de julgamentos do mês de agosto de 2022 e, dentre os processos pautados, destacamos as ADI’s nºs 4785, 4787 e 4786 (julgamento previsto para 01/08), que discutem a constitucionalidade das Taxas de Controle, Monitoramento e Fiscalização das...