21Jul 2022
Foi publicada na última quinta-feira, 14/07/2022, a Emenda Constitucional nº 125/2022, fruto da Proposta de Emenda Constitucional (“PEC”) nº 39/2021, a qual passou a estabelecer no art. 105 da Constituição Federal um novo filtro para admissão dos Recursos Especiais no...
21Jul 2022
Em 2019, no julgamento do Tema 117 de repercussão geral, o STF entendeu pela constitucionalidade da trava de 30% como limitação para a compensação do prejuízo fiscal e da base negativa da CSLL, evitando que o contribuinte deduza a integralidade desses valores de uma só...
20Jul 2022
Segundo manifestou a Agência Nacional de Telecomunicações (“ANATEL”), a maior quantidade de chamadas publicitárias indesejadas realizadas no mundo ocorre no...
20Jul 2022
Desde 2016, nossa equipe Tributária elabora o e-book "Decisões Relevantes", com a reunião e seleção das principais discussões relacionadas em Direito Tributário através das decisões proferidas pelos Tribunais Superiores (STF e STJ), bem como pelo Conselho...
19Jul 2022
A equipe sendo liderada por Luis Miraglia com a contribuição do sócio Frederico Bopp Dieterich e das advogadas Deborah Avelar Freitas e Larissa Vargas de Carvalho, trabalhamos para a EAB - Energias na estruturação para emissão de CRIs (Certificados de Recebíveis...
18Jul 2022
Os proprietários e possuidores de título de imóveis rurais poderão consultar e emitir o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (“CCIR”) referente ao exercício de 2022 a partir de hoje, 18 de...
18Jul 2022
Apresentamos nossas considerações sobre (i) a dimensão social do setor e o amplo espaço para o incremento de investidores em busca de externalidades sociais positivas, além de retorno, e (ii) as consequências e as alternativas para as cidades que estão sendo atendidas...
15Jul 2022
Fomos reconhecidos em Private Wealth Law mais uma vez no Chambers High Net Worth 2022, guia especial da publicação internacional Chambers and Partners que lista, em 55 países, os advogados e escritórios líderes em gestão de grandes patrimônios...