12Dez 2018
Todas as entidades inscritas no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) deverão informar seus beneficiários finais, até 31/12/2018, por meio do preenchimento de formulário disponível no sistema, juntamente com a apresentação de documentos adicionais e...
10Dez 2018
Foi publicada no D.O.U. de hoje, 10/12/2018, a Instrução Normativa – IN RFB nº 1855, disciplinando as regras relativas à prestação das informações necessárias à consolidação no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) instituído pela Lei nº...
07Dez 2018
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, 05 de dezembro, as emendas feitas pelo Senado ao PL 1.220/15, conhecido como PL do distrato imobiliário. O Projeto de Lei agora aguarda o encaminhamento para a sanção...
06Dez 2018
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Minas Gerais (SEMAD) e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), integrantes do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais – SISEMA, dando sequência...
06Dez 2018
Azevedo Sette foi novamente reconhecido pelo guia americano Best Lawyers in America como referência em Banking and Finance Law, Corporate and M&A Law, Mining, Project Finance and Development Practice, Tax Law, Trade Law, Communications and Telecommunications Law, Data,...
04Dez 2018
Azevedo Sette assistiu Mapfre na reestruturação da joint venture BBMapfre com o Banco do Brasil, com a compra de ações e controle acionário. Após a transação, a Mapfre tornou-se proprietária de 100% das ações representativas do capital social da SH2 e o capital...
02Dez 2018
Luiz Salles* | Estadão, 02 Dezembro 2018 | O fim de ano se aproxima e, com ele, os tradicionais votos e lembranças. Em um cenário de consolidação de programas de compliance empresariais, os fins de ano contemporâneos também têm sido marcados por dúvidas sobre a oferta...
29Nov 2018
O Decreto n. 9.587, publicado no Diário Oficial da União em 28.11.2018, aprova a estrutura regimental da Agência Nacional de Mineração (“ANM”) que substituirá o Departamento Nacional de Produção Mineral...