02Jul 2017
A ANA determinou a suspensão – durante as quartas-feiras – de todas as captações de água superficial em corpos d‘água perenes de domínio da União na bacia hidrográfica do rio São Francisco, através da Resolução nº 1.043/2017, publicada no Diário Oficial da...
02Jul 2017
Foi publicada no D.O.U., do último dia 21 de junho, a Instrução Normativa (IN) SRF nº 1.711, que regulamenta o Programa de Especial de Regularização Tributária (PERT), criado pela Medida Provisória nº 783. A referida Instrução Normativa regulamenta o PERT tão...
02Jul 2017
Aguarda sanção do governador de Minas Gerais, o Projeto de Lei (PL) nº 3.397/16, que trata da anistia de dívidas fiscais, o qual terá até o dia 13.07.2017 para aprová-lo ou vetá-lo. A proposição enviada à sanção do governador traz o Plano de Regularização de...
02Jul 2017
O Banco Central do Brasil e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) possuem, desde o último dia 08 de junho, mecanismos para conferir maior efetividade aos processos de supervisão e investigação conduzidos por referidas entidades, conforme disposto na Medida Provisória...
27Jun 2017
Azevedo Sette Advogados foi recomendado mais uma vez no guia internacional Who’s Who Brazil – edição 2017. Desta vez, como referência nas práticas de Fusões e Aquisições, Reestruturação e Insolvência, Comércio Internacional e Telecomunicações, Mídia e...
27Jun 2017
Em 22 de junho de 2017, o Projeto de Lei (PL) nº 3.397/16, que trata da anistia de dívidas fiscais, foi encaminhado para a sanção do governador de Minas Gerais, o qual terá até o dia 13.07.2017 para aprová-lo ou vetá-lo.
A proposição enviada à sanção do...
22Jun 2017
Nosso sócio e membro da Comissão de Estudos da Concorrência e Regulação Econômica da OAB SP, Luiz Eduardo Salles é moderador convidado do painel “Reparação de Danos Concorrenciais”, durante o evento promovido pela entidade no auditório da Sede Cultural da...
21Jun 2017
Foi publicada no D.O.U. de 21.06.2017 a Instrução Normativa (IN) SRF nº 1.711, que regulamenta o Programa de Especial de Regularização Tributária (PERT), criado pela Medida Provisória nº 783, de 31.05.2017.
Abrangência
A referida Instrução Normativa regulamenta...