19Dez 2022
De acordo com informações do BACEN, começam a valer em 31 de dezembro de 2022 as adaptações nos sistemas RDE-IED e RDE-ROF, para refletir as mudanças trazidas pelo Novo Marco Legal do Mercado de Câmbio e dos Capitais...
19Dez 2022
As Ilhas Virgens Britânicas (BVI) cada vez mais vem se modernizando a atualizando suas práticas corporativas para prestar um melhor serviço a suas companhias. Por conta disso, houve uma revisão da lei 2004 referente às companhias constituídas em BVI, ficando com...
16Dez 2022
A 1ª seção do STJ incluiu na pauta de julgamentos a ser realizada no dia 08/02/2023, o julgamento dos Embargos de Declaração da União no EREsp 1.213.143/RS, que pacificou entendimento a favor do contribuinte, pelo direito ao creditamento de Imposto sobre Produtos...
14Dez 2022
A 1ª seção do STJ afetou ao rito dos recursos repetitivos a análise do tema relativo à possibilidade, ou não, de se excluir os valores pagos a título de contribuição previdenciária do empregado e trabalhador avulso e imposto de renda de pessoa física, retidos na...
06Dez 2022
Em continuidade à atualização semanal, nossa área Tributária, com a sócia Clarissa Viana e as advogadas Mariana Santos de Abreu Lima e Paula Novaes Silva, elaborou material informativo contendo os casos relevantes em matéria tributária julgados e pautados, bem como os...
01Dez 2022
Nesta sexta sessão, com a abordagem prática e didática de nosso convidado, Tom Fox discorrerá sobre o "Monaco Memo" produzido pela procuradora chefe do Department of Justice (DOJ) dos Estados Unidos (Lisa Monaco) sobre o foco do regulador em matéria de FCPA. Este evento é...
29Nov 2022
Os contribuintes buscavam a declaração de inconstitucionalidade do artigo 3º das leis 10.637/2002 e 10.833/2003 e do artigo 31, parágrafo 3º, da Lei 10.865/2004, ao argumento de que eles limitam a não-cumulatividade prevista no art. 195, §12, da...
28Nov 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu recentemente que o fato de haver testamento, não impede a realização de inventário e partilha por escritura pública, ou seja, por meio extrajudicial, caso os herdeiros sejam capazes e estejam de acordo com a...