19Mar 2021
O Supremo Tribunal Federal - STF pautou para o dia 29/04/2021 o julgamento dos Embargos de Declaração opostos pela Fazenda Nacional nos autos no Recurso Extraordinário nº 574.706/PR - Tema 69, que trata da exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições ao PIS e...
19Mar 2021
Por Ana Carolina Veloso Ferreira e Fernanda Santiago | O mercado da saúde no Brasil vem passando por importantes transformações. Antes mesmo de se discutir a modernização do segmento e as recentes alterações normativas, é fundamental entender a alteração no modelo de...
18Mar 2021
Prevalece, por enquanto (6x4), o entendimento do Min. Relator Marco Aurélio, que nega provimento ao recurso extraordinário da União, com a proposta de fixação da seguinte tese: "Surge incompatível, com a Constituição Federal, a inclusão, na base de cálculo da Cofins e...
18Mar 2021
Por Liliane Grazielle Araujo Campos e Eduarda Marques Lima | A decisão do príncipe Harry e de sua esposa Meghan Markle, de se afastarem de seus deveres como parte da família real britânica, com o objetivo de trabalhar a fim de serem financeiramente independentes, causou...
18Mar 2021
Azevedo Sette Advogados e Alvarez & Marsal Brasil convidam para seção conjunta de debates sobre o papel do setor privado nos esforços anticorrupção no Brasil e os aspectos e impactos no ambiente de negócios....
17Mar 2021
O Conselho de Estratégia Comercial (CEC) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou por meio da Resolução CEC n° 1, de 10 de março de 2021, mandato negociador para os Acordos de Livre Comércio entre Mercosul e Indonésia e entre Mercosul e Vietnã, abrangendo temas...
17Mar 2021
Por Camilla Lopes Chicaroni, Camila Sabino Del Sasso e Nariman Ferdinian Gonzales | Se o direito ao esquecimento tem despertado complexos debates no Brasil nos últimos anos, essa realidade já era experimentada pelo menos nas últimas décadas pela Europa, ponto de referência...
16Mar 2021
A questão submetida a julgamento é a seguinte: "Definir se o atraso na baixa de gravame de alienação fiduciária no registro de veículo automotor por parte de instituição financeira caracteriza dano moral in re...