24Mar 2021
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) celebraram o acordo de cooperação técnica (Acordo)....
24Mar 2021
Por Danielle Cavalcante, Lorena Pretti Serraglio e Stefania Masetti | Não raro ouvimos que, no Brasil, a regulação não caminha com a mesma velocidade do desenvolvimento tecnológico. Nascem as inovações, mudam as metodologias, cria-se uma nova rede social, importam-se...
23Mar 2021
Em suma, o Tribunal apreciará a revogação, ou não, de todas as contribuições instituídas pela União Federal com bases de cálculo distintas daquelas previstas no rol do inciso III, do § 2º do art. 149 da CF/88, uma vez que a referida emenda constitucional trouxe...
23Mar 2021
Por Tatiana Maria S. Mello de Lima | Em recente julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1101937, seis ministros do Supremo Tribunal Federal entenderam ser inconstitucional o artigo 16 da Lei da Ação Civil Pública (Lei 7.347/1985), que limita a eficácia da sentença à...
22Mar 2021
Matéria da Revista Consultor Jurídico (ConJur) traz decisão de recurso, elaborado por Leonardo Platais Brasil Teixeira e Mayra Molinaro para o cliente DIA Group, ao qual o desembargador Renato Delbianco, da 2ª Câmara de Direito Público, decidiu favoravelmente pela...
22Mar 2021
O ofício foi encaminhado ao diretor-presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves Ortunho...
22Mar 2021
Desafio da comunicação no mundo contemporâneo e as tendências nos documentos jurídicos e processuais
Por Lucielly Matos Oliveira e Fernanda de Araujo Nunes | Recentemente durante uma dinâmica de programa de televisão veio à tona fato curioso: numa pesquisa popular sobre qual o primeiro ato das pessoas ao despertar, a maioria respondeu: mexer no celular. Essa resposta venceu...
19Mar 2021
Em 17 de março, mediante reunião do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), o Governo Federal decidiu pela redução em 10% do imposto de importação de Bens de Capital (BK) e de Informática e Telecomunicações (BIT). A decisão...