02Dez 2020
Os credores de precatórios federais sempre tiveram a segurança no recebimento de seus créditos, mas essa situação pode ser alterada em razão da pandemia da Covid-19, porque tramita no Senado Federal a PEC 21/2020 que autoriza União, os Estados, o Distrito Federal e os...
01Dez 2020
O Superior Tribunal de Justiça decidiu, em recente julgamento (acórdão publicado em 30.11.2020 – Resp nº 1.421.590/RN), que as empresas de construção civil, na sistemática do lucro presumido, não podem excluir da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa...
01Dez 2020
Por meio da Resolução Conjunta nº 2, de 27.11.20, o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central do Brasil (BCB) adiaram a implementação no País do Sistema Financeiro Aberto (Open Banking).
De acordo com a nova norma, os prazos fixados no Art. 55 da Resolução...
30Nov 2020
Dados como saldo disponível em conta, histórico de crédito e seguros contratados serão compartilhados no setor via API —protocolos que permitem que um sistema se conecte a outro para consumir dados de maneira padronizada— e não estão imunes a...
30Nov 2020
Todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmaram a decisão liminar do Min. Gilmar Mendes e consideraram inconstitucional a Resolução nº 4.765/2019, do Conselho Monetário Nacional (CMN), que havia instituído tarifa de 0,25% sobre o limite de crédito em...
30Nov 2020
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional Lei do Estado do Rio de Janeiro que autorizava o Poder Executivo a suspender, pelo prazo de 120 dias, a cobrança dos empréstimos consignados contratados por servidores públicos estaduais e...
27Nov 2020
27 de novembro de 2020 | Seguimos com nosso compromisso de caminhar ao lado de nossos clientes, nos reinventando e trazendo sempre soluções inovadoras.
Enche-nos de orgulho ver que os pilares do DNA ASA, como a preocupação com a qualidade, postura ética e comprometimento,...
26Nov 2020
Por meio do Decreto nº 10.551, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de ontem – 25.11.2020 (edição extra), o Governo antecipou o retorno da tributação de IOF sobre as operações de crédito.
De acordo com a nova medida, o prazo de vigência da redução a zero...