12Nov 2020
A pandemia do COVID-19 certamente causou impactos gravosos em inúmeros países, mercados e empresas. Passados oito meses do início da pandemia, o que se busca agora é a retomada econômica e, no Brasil, no cenário de pós-pandemia, o setor de Infraestrutura assume papel...
11Nov 2020
O Supremo Tribunal Federal adiou novamente para o próximo dia 18.11.2020 (quarta-feira) o julgamento das ADIs 1945 e 5659 que tratam, respectivamente, i) da possibilidade de incidência do ICMS sobre softwares adquiridos por meio de transferência eletrônica de dados; e ii)...
10Nov 2020
O Supremo Tribunal Federal julgará, no dia 13.11.2020, os Embargos de Declaração aviados no RE nº 593.824/SC – Tema 176 de Repercussão Geral, pela (i) pela Associação Brasileira de Assessoria e Planejamento Tributário, Fiscal e Proteção aos Direitos do Consumidor e...
05Nov 2020
O Supremo Tribunal Federal suspendeu ontem (04.11.2020) novamente, por conta do pedido de vista do ministro Luiz Fux, o julgamento conjunto das ADI’s 1945 e 5659, que discutem, respectivamente, i) a possibilidade de incidência do ICMS sobre softwares adquiridos por meio de...
05Nov 2020
A 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), ao julgar a Apelação Cível nº 1002236-83.2020.8.26.0590, da Comarca de São Vicente, por votação unânime decidiu que impor ao consumidor perda de tempo com cobranças indevidas e recorrentes...
05Nov 2020
A Terceira Turma do STJ, por unanimidade, decidiu que a condenação ao pagamento em dobro do valor indevidamente cobrado pode ser formulada em qualquer via processual, inclusive em sede de embargos à execução, embargos monitórios e até mesmo em reconvenção, sendo...
05Nov 2020
Por unanimidade, os cinco ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deram provimento ao Recurso Especial nº 1.570.402 - RJ, interposto pelo G5 PRECATÓRIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NAO-PADRONIZADO, para manter como condominial um...
05Nov 2020
No bojo da Lei nº 14.043/2020 editada em agosto de 2020, foi inserido dispositivo que flexibilizou os critérios para dedutibilidade das perdas no recebimento de crédito das apurações do IRPJ e da...