07Mar 2016
Está disponível, para consulta, no site do Azevedo Sette Advogados, relatório completo sobre os mecanismos de garantias estaduais utilizados no Brasil para projetos de PPPs – Parcerias Público Privadas. O estudo foi realizado pelo nosso sócio Frederico Bopp...
07Mar 2016
As últimas edições do Journal of World Investment and Trade e do Netherlands International Law Review publicaram resenhas do livro Forum Shopping in International Adjudication, escrito por nosso sócio Luiz Eduardo Salles.
Na resenha do Journal of World Investment and...
07Mar 2016
No próximo dia 31 de março, a unidade Azevedo Sette São Paulo realiza evento para os clientes e amigos sobre o tema “Análise de Riscos e Estruturação de Programas de Seguros para Project Finance de Infraestrutura”, em conjunto com o cliente Marsh. Informações e...
07Mar 2016
Desde o dia 7 março, o registro de atos societários na Junta Comercial de Minas Gerais (JUCEMG) de sociedades limitadas e anônimas será realizado apenas por meio do novo sistema de registro digital, não sendo mais possível o protocolo de vias físicas na sede da...
07Mar 2016
Decreto 8.683/2016, dispensa a autenticação de livros contábeis das empresas que enviam estes documentos por meio eletrônico à Receita Federal. Ou seja, o decreto encerra a obrigatoriedade de registro dos livros contábeis, nas juntas comerciais, para quem está no...
07Mar 2016
A Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros foi promulgada no Brasil com a edição do Decreto 8.660/2016. Assim, fica dispensada a exigência de legalização dos documentos públicos emitidos nos demais países...
07Mar 2016
Medida Provisória 714/2016 autoriza o aumento de 20% para 49% da participação do capital estrangeiro votante nas companhias aéreas brasileiras. Assim, abre-se a possibilidade para que novas empresas invistam e operem no país, além da negociação de acordos de...
07Mar 2016
O INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) deu início ao projeto piloto PPH (Patent Prosecution Highway), em parceria com o escritório de patentes dos Estados Unidos (United States Patent and Trademark Office – USPTO). Por meio do PPH, uma empresa inovadora, de...