31Mar 2014
A Receita Federal adiou novamente a implantação do programa de Escrituração Fiscal Digital Social (eSocial), que estava prevista para junho.
Agora, as empresas optantes do sistema de lucro real, com receita anual acima de R$ 78 milhões, serão obrigadas a iniciar a...
31Mar 2014
As pessoas físicas e empresas brasileiras com capital no exterior devem apresentar declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (“CBE”), referente à data-base de 31.12.2013, ao Banco Central do Brasil, conforme a Circular 3.624, de em 06 de fevereiro de 2013. Estão...
31Mar 2014
A Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC/PR) abriu consulta pública a fim de colher sugestões para proposta de portaria que aprova o Plano Geral de Outorgas de Aeroportos Regionais. As sugestões recebidas da sociedade serão analisadas e poderão...
31Mar 2014
Em parceria com o Ministério das Relações Exteriores, foi implementado pela Receita Federal Brasileira um novo sistema para os brasileiros, pessoas físicas residentes no exterior, que permite a obtenção do CPF de imediato. Antes tal processo demorava até 20 dias....
31Mar 2014
De acordo com a Lei das S/A e o Código Civil, as sociedades anônimas e as sociedades limitadas devem realizar, nos quatro meses seguintes ao término do exercício social (30 de abril para a maioria das sociedades), Assembleia Geral Ordinária (AGO) ou Reunião de Quotistas...
31Mar 2014
Os contribuintes devem ficar atentos para algumas mudanças em relação ao imposto de renda pessoa física 2014 ano-base 2013. Foi alterado o valor de rendimentos tributáveis, que foi aumentado para R$25.661,70. As atividades rurais também tiveram reajuste de valor a ser...
31Mar 2014
Os contribuintes devem ficar atentos para algumas mudanças em relação ao imposto de renda pessoa física 2014 ano-base 2013. Foi alterado o valor de rendimentos tributáveis, que foi aumentado para R$25.661,70. As atividades rurais também tiveram reajuste de valor a ser...
31Mar 2014
A comissão mista que analisa a MP 630/13, que trata do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), aprovou proposta que estende o RDC para todas as licitações e contratos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Caso o texto seja aprovado no Congresso,...