31Out 2013
Nosso sócio Ordélio Azevedo Sette, na condição de Conselheiro do BIAC – Business Industries Advisory Council da OCDE, deverá participar de reuniões na capital francesa, nos dias 12 e 13 deste mês, onde serão discutidos temas tributários relativos ao BEPS – Base...
31Out 2013
Dentro do projeto de expansão do Azevedo Sette Advogados na capital paulistana, nosso escritório de São Paulo passará a ocupar um novo endereço no 16º andar da Torre E, do Complexo JK Iguatemi, na esquina da Av. Juscelino Kubitschek com Av. Chedid Jafet. Trata-se de um...
31Out 2013
Para fins de apuração da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a receita bruta, bem como para os demais índices previstos nos arts. 7º a 9º da Lei nº 12.546, de 2011, exceção feita ao cálculo do redutor previsto no art 9º, §1º, II, ...
31Out 2013
Os créditos de natureza tributária relativos a tributos, inclusive contribuições, administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), reconhecidos por decisão judicial transitada em julgado que tenha permitido apenas a compensação com débitos de tributos...
31Out 2013
O TST manteve a dispensa por justa causa aplicada um empregado que batia ponto para colega. A conduta foi filmada pelas câmeras de segurança da empresa. Segundo o TST, a conduta do empregado se enquadra no ato de improbidade enumerado no artigo 482 da CLT, sendo a prova...
31Out 2013
O governo deve editar na próxima semana uma medida provisória (MP) que acaba com o Regime Tributário de Transição (RTT), em vigor desde 2008, e alinha a legislação tributária às regras internacionais de contabilidade. A principal alteração será o fim da brecha...
31Out 2013
Poderá ter preferência em licitação pública produto fabricado de acordo com padrões de sustentabilidade ambiental que leve em consideração avaliação de seu ciclo de vida, desde a obtenção das matérias-primas e insumos, passando pelo processo produtivo, consumo e...
31Out 2013
A Susep, por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União, aprovou o funcionamento do Instituto Brasileiro de Autorregulação do Mercado de Corretagem de Seguros, de Resseguros, de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta (Ibracor). A entidade...