Notícias & Trabalhos Recentes

Regime Não-Cumulativo das contribuições PIS/COFINS - Principais aspectos controvertidos quanto ao creditamento e o posicionamento atual do CARF

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Café da Manhã da área de Seguros

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Azevedo Sette assessora projeto de PPP premiado pelo Banco Mundial

O Escritório foi contratado pelo Banco Mundial, em consórcio com a Deloitte Espanha e Deloitte Brasil, para assessorar o Município do Rio de Janeiro no aperfeiçoamento de seu programa de Parcerias Público-Privadas. A assessoria jurídica consistiu na concepção legal e...

Convênio ICMS Nº 38/2013: Nova regulamentação da resolução Nº 13/2012 do Senado Federal

Com o intuito de por fim à denominada “guerra dos portos”, o Senado Federal editou a Resolução nº 13/2012, instituindo a alíquota unificada do ICMS, de 4% (quatro por cento), nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados que, após seu desembaraço...

Novos advogados

Anna Carmem Medeiros Cavalcanti, Felipe Pavan Anderlini, Fernanda Moreira Carvalho Dias, Sara de La Paz Orozco de Gouveia, Mariana Silveira Volpato e Sauma Barbosa Leal foram admitidos no quadro social do Azevedo Sette como advogados dos Departamento de Contencioso Cível e...

Sócios fazem apresentação na FIESP sobre tributação no setor de saneamento básico

No dia 08 de maio, os sócios do Azevedo Sette Leonardo Moreira Costa de Souza e Aldo de Paula Junior fizeram apresentação a respeito da “Desoneração do PIS/COFINS para o setor de saneamento” na Reunião Ordinária da Diretoria de Saneamento Básico da Federação das...

Novo Azevedo Sette

Nós, do Azevedo Sette Advogados, construímos ao longo de 46 anos, uma história de credibilidade e comprometimento com nossos clientes. Mas não construímos apenas um grande escritório. Construímos uma marca que hoje é sinônimo de excelência de atuação. E essa marca...

Rendimentos com exigibilidade suspensa. Impossibilidade de compensar o imposto sobre a renda retido na fonte na declaração de ajuste anual.

Os rendimentos com a exigibilidade suspensa em função de ter havido o depósito do montante integral do respectivo imposto sobre a renda, devem ser excluídos do total de rendimentos tributáveis informados na DAA. Não pode ser compensado na DAA o valor depositado...